Cruzamento por CNPJ, não detecção de fraude. Sanção anterior ou posterior ao dinheiro recebido — a cronologia está em cada linha.FSA · Lei do Audiovisual · FNC/Ancine/MinC/FNA/Palmares/IBRAM/Biblioteca Nacional/Casa de Rui Barbosa
Sanções no domínio cultura
18 entidades receberam dinheiro federal de cultura
e estão numa lista de sanção com data e motivo — não é papelada em atraso.
Cruzamos, por CNPJ exato, os proponentes/produtoras/convenentes de FSA, Lei do Audiovisual e convênios de Ancine/FNC/MinC/FNA/Fundação Cultural Palmares/Instituto Brasileiro de Museus/Fundação Biblioteca Nacional/Fundação Casa de Rui Barbosa contra o cadastro nacional de sanções (CEIS/CNEP e afins). 18 entidades batem com sanção séria e datada — Declaração de Inidoneidade, impedimento judicial, multa, suspensão — em 39 projetos/convênios que somam R$ 19,7 mi. 16 têm a sanção ativa hoje.
As 18 sanções sérias
Ordenado por data de início da sanção, mais recente primeiro. Uma entidade pode aparecer mais de uma vez se tiver mais de uma sanção ou mais de um projeto/convênio.
| Entidade | Fonte | Projeto/objeto | Valor | Data do dinheiro | Sanção | Vigência |
|---|---|---|---|---|---|---|
| ABIC MARKETING E CONSULTORIA PROMOCIONAL LTDA 07351100000101 | FSA | 51ª EDIÇÃO DO FESTIVAL DE BRASÍLIA DO CINEMA BRASILEIRO | R$ 350.000,00 | 31 de outubro de 2018 | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO | 10 de junho de 2026 até 07 de agosto de 2026 · encerrada |
| ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS 02539959000125 | FNC (convênios) | Executar o Projeto Na Visao dos Crias oferecendo acoes continuadas de formacao artistica e cultural no territorio da Pavuna/RJ para jovens e adolescentes. | R$ 500.000,00 | 02 de janeiro de 2024 | Suspensão/Interdição das atividades com prazo determinado Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro (RJ) | 25 de maio de 2026 até 26 de maio de 2027 · ativa |
| ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE CULTURA E HISTORIA 64724545000123 | MinC/FNA (convênios) | PESQUISA, REVISAO E AMPLIACAO DO DICIONARIO BRASILEIRO DE ARTES PLAS- TICAS (DBAP). | R$ 160.000,00 | 28 de abril de 1997 | Publicação extraordinária da decisão condenatória MINISTÉRIO DA CULTURA | 31 de março de 2026 até sem prazo · ativa |
| ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE CULTURA E HISTORIA 64724545000123 | MinC/FNA (convênios) | PESQUISA, REVISAO E AMPLIACAO DO DICIONARIO BRASILEIRO DE ARTES PLAS- TICAS (DBAP). | R$ 160.000,00 | 28 de abril de 1997 | Multa MINISTÉRIO DA CULTURA | 31 de março de 2026 até sem prazo · ativa |
| IBRASC - INSTITUTO BRASILEIRO SANTA CATARINA 06253542000152 | FNC (convênios) | O projeto visa a criacao e manutencao de um espaco de referencia do Teatro Essencial para abrigar todo o acervo acumulado em 42 anos de carreira pela atriz Denise Stoklos.Pretende-se realizar 10 exposicoes com os materiais recolhidos no acervo. Serao realizadas 8 exposicoes na cidade de Sao Paulo - SP, 1 na cidade de Irati PR e 1 na cidade de Camburiu SC. As exposicoes serao acompanhadas de palestras sobre o Teatro | R$ 528.290,00 | 07 de dezembro de 2010 | Multa Secretaria de Estado de Controle e Transparência - (SECONT/Espírito Santo) | 13 de janeiro de 2026 até sem prazo · ativa |
| IBRASC - INSTITUTO BRASILEIRO SANTA CATARINA 06253542000152 | FNC (convênios) | O projeto visa a criacao e manutencao de um espaco de referencia do Teatro Essencial para abrigar todo o acervo acumulado em 42 anos de carreira pela atriz Denise Stoklos.Pretende-se realizar 10 exposicoes com os materiais recolhidos no acervo. Serao realizadas 8 exposicoes na cidade de Sao Paulo - SP, 1 na cidade de Irati PR e 1 na cidade de Camburiu SC. As exposicoes serao acompanhadas de palestras sobre o Teatro | R$ 528.290,00 | 07 de dezembro de 2010 | Publicação extraordinária da decisão condenatória Secretaria de Estado de Controle e Transparência - (SECONT/Espírito Santo) | 13 de janeiro de 2026 até sem prazo · ativa |
| INSTITUTO CHRISTIANE ANDRADE 28930252000139 | FNC (convênios) | Realizar oficinas voltadas para a promocao e manifestacoes da Cultura Popular Brasileira. | R$ 442.000,00 | 26 de setembro de 2022 | Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu (RJ) | 18 de novembro de 2025 até sem prazo · ativa |
| INSTITUTO CHRISTIANE ANDRADE 28930252000139 | MinC/FNA (convênios) | Realizar oficinas Culturais inclusivas voltadas para a formacao e promocao da diversidade cultural no Estado do Rio de Janeiro | R$ 300.000,00 | 15 de janeiro de 2025 | Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu (RJ) | 18 de novembro de 2025 até sem prazo · ativa |
| ASSOCIACAO DE ORIENTACAO AS COOPERATIVAS DO NORDESTE 10522050000192 | Palmares (convênios) | APOIO FINANCEIRO AO PROJETO 'CAPACITACAO PARA O FORTALECIMENTO DE ENTIDADE E ASSOCIACOES DE QUILOMBOS DA REGIAO NORTE E NORDESTE DO BRASIL' REFERENTE A EMENDA PARLAMENTAR DA COMISSAO DE DIREITOS HUMANOS. | R$ 1.100.000,00 | 08 de janeiro de 2008 | Declaração de Inidoneidade com prazo determinado INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA | 31 de outubro de 2025 até 31 de outubro de 2028 · ativa |
| CENTRO DE ESTUDOS E ASSESSORIA-CEA 01746741000189 | Palmares (convênios) | REALIZAçãO DO PROJETO:' NOSSA IMAGEM:REFLEXõES,PERSONALIDADES E INSTI TUIçõES.' | R$ 54.000,00 | 28 de dezembro de 2005 | Suspensão CAIXA ECONOMICA FEDERAL | 31 de outubro de 2025 até 31 de outubro de 2026 · encerrada |
| CENTRO DE ESTUDOS E ASSESSORIA-CEA 01746741000189 | Palmares (convênios) | REALIZAçãO DO PROJETO:" NOSSA IMAGEM:REFLEXõES,PERSONALIDADES E INSTI TUIçõES." | R$ 54.000,00 | 28 de dezembro de 2005 | Suspensão CAIXA ECONOMICA FEDERAL | 31 de outubro de 2025 até 31 de outubro de 2026 · encerrada |
| CENTRO DE ESTUDOS E ASSESSORIA-CEA 01746741000189 | FNC (convênios) | Objeto: Apoio ao projeto: '4ª MOSTRA INTERNACIONAL DE CINEMA NEGRO'. | R$ 50.000,00 | 27 de novembro de 2007 | Suspensão CAIXA ECONOMICA FEDERAL | 31 de outubro de 2025 até 31 de outubro de 2026 · encerrada |
| CENTRO DE ESTUDOS E ASSESSORIA-CEA 01746741000189 | FNC (convênios) | Objeto: Apoio ao projeto: "4ª MOSTRA INTERNACIONAL DE CINEMA NEGRO". | R$ 50.000,00 | 27 de novembro de 2007 | Suspensão CAIXA ECONOMICA FEDERAL | 31 de outubro de 2025 até 31 de outubro de 2026 · encerrada |
| CENTRO DE ESTUDOS E ASSESSORIA-CEA 01746741000189 | FNC (convênios) | Objeto: Apoio ao projeto '3ª MOSTRA INTERNACIONAL DE CINEMA NEGRO'. | R$ 45.000,00 | 11 de dezembro de 2006 | Suspensão CAIXA ECONOMICA FEDERAL | 31 de outubro de 2025 até 31 de outubro de 2026 · encerrada |
| CENTRO DE ESTUDOS E ASSESSORIA-CEA 01746741000189 | FNC (convênios) | Objeto: Apoio ao projeto "3ª MOSTRA INTERNACIONAL DE CINEMA NEGRO". | R$ 45.000,00 | 11 de dezembro de 2006 | Suspensão CAIXA ECONOMICA FEDERAL | 31 de outubro de 2025 até 31 de outubro de 2026 · encerrada |
| CENTRO DE ESTUDOS E ASSESSORIA-CEA 01746741000189 | Palmares (convênios) | REALIZAçãO DO PROJETO: "NOSSA IMAGEM - FASE II" | R$ 32.800,00 | 04 de janeiro de 2007 | Suspensão CAIXA ECONOMICA FEDERAL | 31 de outubro de 2025 até 31 de outubro de 2026 · encerrada |
| CENTRO DE ESTUDOS E ASSESSORIA-CEA 01746741000189 | Palmares (convênios) | REALIZAçãO DO PROJETO: 'NOSSA IMAGEM - FASE II' | R$ 32.800,00 | 04 de janeiro de 2007 | Suspensão CAIXA ECONOMICA FEDERAL | 31 de outubro de 2025 até 31 de outubro de 2026 · encerrada |
| ASSOCIACAO DE ORIENTACAO AS COOPERATIVAS DO NORDESTE 10522050000192 | Palmares (convênios) | APOIO FINANCEIRO AO PROJETO "CAPACITACAO PARA O FORTALECIMENTO DE ENTIDADE E ASSOCIACOES DE QUILOMBOS DA REGIAO NORTE E NORDESTE DO BRASIL" REFERENTE A EMENDA PARLAMENTAR DA COMISSAO DE DIREITOS HUMANOS. | R$ 110,00 | 08 de janeiro de 2008 | Declaração de Inidoneidade com prazo determinado INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA | 31 de outubro de 2025 até 31 de outubro de 2028 · ativa |
| ASSOCIACAO CULTURAL RECREATIVA E CARNAVALESCA MALE DEBALE 32699860000151 | Palmares (convênios) | REALIZACAO DO PROJETO:"FESTIVAL DE MUSICA MALE DE BALE" | R$ 40.000,00 | 28 de dezembro de 2005 | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado 1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Bahia - SJBA / º Capital SJBA / 12ª Salvador | 28 de outubro de 2025 até 28 de outubro de 2030 · ativa |
| SOCIEDADE CULTURAL RECREATIVA E C MALE DEBALE 32699860000151 | Palmares (convênios) | REALIZACAO DO PROJETO:'FESTIVAL DE MUSICA MALE DE BALE' | R$ 40.000,00 | 28 de dezembro de 2005 | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado 1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Bahia - SJBA / º Capital SJBA / 12ª Salvador | 28 de outubro de 2025 até 28 de outubro de 2030 · ativa |
| ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS 02539959000125 | FNC (convênios) | Executar o Projeto Na Visao dos Crias oferecendo acoes continuadas de formacao artistica e cultural no territorio da Pavuna/RJ para jovens e adolescentes. | R$ 500.000,00 | 02 de janeiro de 2024 | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado Prefeitura Municipal de Maricá - RJ | 15 de outubro de 2025 até 15 de outubro de 2026 · encerrada |
| F.BRAVO COMUNICAÇÕES, PROPAGANDA E MARKETING LTDA 11367629000190 | Lei do Audiovisual (renúncia fiscal) | Brasil Pelo Mundo e o Mundo pelo Brasil | R$ 1.450.000,00 | 14 de maio de 2015 | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado 1º Grau - TRF3 / Seção Judiciária de São Paulo / ª SUBSEÇÃO - SÃO PAULO - CÍVEL / 7ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO | 13 de outubro de 2025 até 13 de outubro de 2030 · ativa |
| F.BRAVO COMUNICAÇÕES, PROPAGANDA E MARKETING LTDA 11367629000190 | Lei do Audiovisual (renúncia fiscal) | Brasil Pelo Mundo e o Mundo pelo Brasil | R$ 1.450.000,00 | 14 de maio de 2015 | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado Controladoria Geral do Estado de São Paulo | 13 de outubro de 2025 até 13 de outubro de 2030 · ativa |
| ASSOCIACAO CULTURAL DE HIP HOP DE LAGUNA -ACH2L 05051898000140 | MinC/FNA (convênios) | VIDA SONORA. | R$ 100.000,00 | 21 de julho de 2017 | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina / 1º Grau - TJSC / LAGUNA / Segunda Vara Cível da Comarca de Laguna | 16 de abril de 2025 até 16 de abril de 2037 · ativa |
| ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E EMPREENDEDORES CULTURAIS DE SANTA MARIA 07284370000147 | MinC/FNA (convênios) | Desenvolver em 20 instituicoes de ensino do Rio Grande do Sul, oficinas praticas e teoricas de instrumentos musicais ( Flauta, Percusao, Violao e de construcao de instrumentos musicais). | R$ 175.100,00 | 21 de janeiro de 2009 | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado 1º Grau - TRF4 / SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA MARIA / 3ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA | 21 de março de 2025 até 21 de março de 2028 · ativa |
| ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E EMPREENDEDORES CULTURAIS DE SANTA 07284370000147 | MinC/FNA (convênios) | Desenvolver em 20 instituicoes de ensino do Rio Grande do Sul, oficinas praticas e teoricas de instrumentos musicais ( Flauta, Percusao, Violao e de construcao de instrumentos musicais). | R$ 175.100,00 | 21 de janeiro de 2009 | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado 1º Grau - TRF4 / SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA MARIA / 3ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA | 21 de março de 2025 até 21 de março de 2028 · ativa |
| ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E EMPREENDEDORES CULTURAIS DE SANTA 07284370000147 | FNC (convênios) | Desenvolver o projeto ORQUESTRA DE SUCATA - MUSICA E ECOLOGIA NAS COMUNIDADES II. Nas Cidades de Santa Maria, Cacapava do Sul, Sao Pedro e Sao Sepe, objetivando ensinar a confeccionar e aprender a tocar instrumentos. | R$ 135.320,00 | 01 de setembro de 2010 | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado 1º Grau - TRF4 / SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA MARIA / 3ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA | 21 de março de 2025 até 21 de março de 2028 · ativa |
| INSTITUTO MUNDIAL DE DESENVOLVIMENTO E DA CIDADANIA - IMDC. 21145289000107 | FNC (convênios) | Realizar expedicao saindo do Oiapoque com destino ao Chui, atravessando o eixo do Brasil e registrando em documentario as diversas expressoes culturais encontradas. | R$ 89.962,00 | 20 de agosto de 2009 | Declaração de Inidoneidade com prazo determinado TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO | 16 de abril de 2024 até 16 de abril de 2029 · ativa |
| ASSOCIACAO DE SERTANEJOS DE BARRA MANSA E REGIAO 04726438000102 | FNC (convênios) | Objeto: Apoio ao projeto 'CESTA BÁSICA CULTURALREGIONAL'. | R$ 73.550,00 | 06 de janeiro de 2006 | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado 1º Grau - TRF2 / Seção Judiciária do Rio de Janeiro / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA / 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA | 12 de março de 2024 até 12 de março de 2029 · ativa |
| ASSOCIACAO DE SERTANEJOS DE BARRA MANSA E REGIAO 04726438000102 | FNC (convênios) | Objeto: Apoio ao projeto "CESTA BÁSICA CULTURALREGIONAL". | R$ 73.550,00 | 06 de janeiro de 2006 | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado 1º Grau - TRF2 / Seção Judiciária do Rio de Janeiro / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA / 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA | 12 de março de 2024 até 12 de março de 2029 · ativa |
| VEROS AMBIENTAL - SOCIEDADE AMBIENTAL, CULTURAL E EDUCACIONAL 06341285000100 | FNC (convênios) | Realizacao do 7oPMW Rock Festival | R$ 100.000,00 | 09 de agosto de 2010 | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado JUSTICA FEDERAL | 18 de fevereiro de 2022 até 18 de fevereiro de 2027 · ativa |
| BRVR FILMES LTDA 07949950000106 | Lei do Audiovisual (renúncia fiscal) | Elis | R$ 5.030.000,00 | 14 de agosto de 2013 | Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado Controladoria-Geral da União | 13 de janeiro de 2022 até sem prazo · ativa |
| BRVR FILMES LTDA 07949950000106 | FSA | ELIS | R$ 2.710.000,00 | 17 de agosto de 2015 | Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado Controladoria-Geral da União | 13 de janeiro de 2022 até sem prazo · ativa |
| INSTITUTO TREINAR DE EDUCACAO E TECNOLOGIA 02161201000104 | FNC (convênios) | Objeto: Apoio ao projeto: "PROJETO OCA". | R$ 152.858,00 | 10 de maio de 2007 | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado 1º Grau - TRF4 / SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS / 2ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS | 20 de setembro de 2021 até 20 de setembro de 2031 · ativa |
| INSTITUTO TREINAR DE EDUCACAO E TECNOLOGIA 02161201000104 | FNC (convênios) | Objeto: Apoio ao projeto: 'PROJETO OCA'. | R$ 152.858,00 | 10 de maio de 2007 | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado 1º Grau - TRF4 / SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS / 2ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS | 20 de setembro de 2021 até 20 de setembro de 2031 · ativa |
| STUDIO BRASIL PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FILMES LTDA 01762648000168 | Lei do Audiovisual (renúncia fiscal) | JARDIM DAS FOLHAS SAGRADAS | R$ 2.071.244,51 | 30 de julho de 2004 | Declaração de Inidoneidade com prazo determinado Governo do Estado da Bahia (BA) | 03 de setembro de 2019 até sem prazo · ativa |
| FOLKINO PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA. - ME 01692311000121 | Lei do Audiovisual (renúncia fiscal) | ROMANCE DO VAQUEIRO VOADOR | R$ 600.000,00 | 25 de agosto de 2005 | Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA | 23 de fevereiro de 2018 até sem prazo · ativa |
| INSTITUTO MUNDIAL DE DESENVOLVIMENTO E DA CIDADANIA - IMDC. 21145289000107 | FNC (convênios) | Realizar expedicao saindo do Oiapoque com destino ao Chui, atravessando o eixo do Brasil e registrando em documentario as diversas expressoes culturais encontradas. | R$ 89.962,00 | 20 de agosto de 2009 | Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais | 10 de junho de 2015 até sem prazo · ativa |
| INSTITUTO MUNDIAL DE DESENVOLVIMENTO E DA CIDADANIA - IMDC. 21145289000107 | FNC (convênios) | Realizar expedicao saindo do Oiapoque com destino ao Chui, atravessando o eixo do Brasil e registrando em documentario as diversas expressoes culturais encontradas. | R$ 89.962,00 | 20 de agosto de 2009 | Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE | 21 de março de 2015 até sem prazo · ativa |
CEPIM: barramento administrativo, à parte
O mesmo cruzamento também encontra 542 entidades no CEPIM (Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas), em 9.795 projetos/convênios somando R$ 1,74 bi. Deliberadamente separado da tabela acima e sem listagem linha a linha — o motivo está na ressalva abaixo.
| Fonte | Entidades | Ocorrências | Valor |
|---|---|---|---|
| FNC (convênios) | 337 | 6.447 | R$ 977,7 mi |
| MinC/FNA (convênios) | 106 | 2.201 | R$ 457,7 mi |
| Palmares (convênios) | 95 | 1.077 | R$ 269,2 mi |
| Lei do Audiovisual (renúncia fiscal) | 3 | 46 | R$ 35,3 mi |
| Ancine (convênios) | 1 | 24 | R$ 692.656,80 |
Como ler estes números
- CEPIM não é a mesma coisa que Inidoneidade ou impedimento judicial. É barramento administrativo — na prática, a entidade não pode receber nova transferência federal enquanto estiver na lista, tipicamente por pendência de prestação de contas. Não implica fraude.
- Toda linha de CEPIM no cadastro nacional tem a mesma data de início: 24 de junho de 2026. Essa é a data em que o cadastro foi coletado, não a data real em que cada entidade entrou na lista — por isso o CEPIM aparece só como resumo agregado acima, não como tabela linha a linha com "sancionado em tal data".
- Sanção não é prova de irregularidade no dinheiro de cultura especificamente. Boa parte das sanções sérias listadas vêm de processos sem relação direta com o projeto cultural — um impedimento por decisão de uma vara cível trabalhista, por exemplo, não diz que o dinheiro do projeto foi desviado. O que a tabela mostra é a entidade e a cronologia; a leitura do motivo é sempre por conta do leitor.
- Cronologia nem sempre bate. Em alguns casos o dinheiro foi recebido anos antes da sanção existir — não significa que a Ancine ou o Ministério da Cultura deveriam ter previsto isso.
- Não cobre a Lei Rouanet (SalicNet). O proponente do SalicNet vem só como nome em texto livre, sem CNPJ — o mesmo problema de identidade documentado em /captadores. Sem CNPJ não dá para cruzar com o cadastro de sanções de forma confiável.
Escopo destes números: Cruzamento por CNPJ exato entre FSA, Lei do Audiovisual e convênios de Ancine/FNC/MinC/Fundação Nacional de Artes/Fundação Cultural Palmares/Instituto Brasileiro de Museus/Fundação Biblioteca Nacional/Fundação Casa de Rui Barbosa contra o cadastro nacional de sanções. Não cobre a Lei Rouanet (SalicNet não publica CNPJ do proponente) nem convênios de outros órgãos federais fora do domínio cultura.