R$ 20,49 bi saíram de Brasília.
Onde foram parar, ninguém registra.
A Lei Rouanet é renúncia fiscal: uma empresa escolhe o projeto e deduz do imposto. Estes três programas são o oposto — a União transfere direto para o fundo de cultura do estado ou do município, que abre o próprio edital. São R$ 20,49 bi autorizados para 5.569 entes — praticamente todo município brasileiro —, e o registro federal termina na porta da prefeitura.
Os três programas
Valor autorizado, de 23.646 planos de ação registrados no Transferegov.
64,3% de todo o repasse cultural fundo a fundo, em 10.971 planos autorizados dos 11.333 registrados neste programa.
18,1% de todo o repasse cultural fundo a fundo, em 5.487 planos autorizados dos 6.027 registrados neste programa.
13,6% de todo o repasse cultural fundo a fundo, em 4.817 planos autorizados dos 6.286 registrados neste programa.
Por que não dizemos R$ 21,35 bi
É o total de todos os planos de ação da base. Mas nem todo plano registrado foi autorizado — parte foi rejeitada, parte ainda está tramitando.
| Situação do plano | Valor | Do total |
|---|---|---|
| Autorizado — é o número que publicamos | R$ 20.494.715.908,62 | 96,0% |
| Em tramitação — elaboração, análise, replanejamento | R$ 732.405.459,25 | 3,4% |
| Rejeitado | R$ 126.358.288,80 | 0,6% |
Onde este dado termina
Autorização não é pagamento. O registro mede o plano de ação autorizado, não dinheiro liquidado na conta do ente.
E repasse não é destino. O dado federal para no fundo de cultura do ente recebedor. Quem recebeu no fim — o artista, o coletivo, o ponto de cultura — está nos editais dos 5.569 entes que receberam, cada um com seu sistema. Não existe registro central. Esta página mostra quanto cada ente recebeu, e não pode dizer quem recebeu dentro dele.
Mesmo mecanismo, resultados diferentes
Os três usam a mesma engrenagem — fundo a fundo, via Transferegov. A diferença entre eles está no tamanho do repasse por plano e na proporção que travou no caminho.
| Programa | Autorizado | Entes | Ticket médio | Não autorizado, fora rascunho |
|---|---|---|---|---|
| PNAB Lei 14.399/2022 | R$ 13,73 bi | 5.566 | R$ 1.251.767,12 | R$ 73,9 mi 0,5% do programa |
| Lei Paulo Gustavo LC 195/2022 | R$ 3,86 bi | 5.460 | R$ 703.456,52 | R$ 2,5 mi 0,1% do programa |
| Lei Aldir Blanc Lei 14.017/2020 | R$ 2,90 bi | 4.744 | R$ 602.390,05 | R$ 90,0 mi 2,5% do programa |
A última coluna já desconta rascunho — e a diferença é grande. Pelo número bruto, a Aldir Blanc apareceria com 18,9% não autorizados. Descontando os planos de valor zero e os duplicados, sobra 2,5%. Some-se a isso que os programas têm idades diferentes — a Aldir Blanc é de 2020, as outras duas de 2022 — e a comparação direta entre eles mede pouco.
Por que descontamos rascunho
O Transferegov guarda o plano de ação desde o primeiro esboço, e muito ente abriu o mesmo plano duas ou três vezes. O Estado do Pará aparece com R$ 68.000.813,74 duas vezes, com o mesmo valor até os centavos; Rondônia, com R$ 18.390.555,58 repetidos. Um registro do Sergipe traz, no campo de objetivos, um relato de erro do sistema em vez de um objetivo.
Contamos como rascunho todo plano não autorizado que tenha valor zero ou um gêmeo de valor idêntico no mesmo ente. São 1.976 planos e R$ 692,4 mi — dinheiro que nunca esteve travado, porque nunca chegou a ser um pedido.
Estes números têm 61 dias
A última coleta do Transferegov foi em 01 de setembro de 2026. A ingestão não é diária, então planos autorizados depois dessa data ainda não aparecem aqui. O número tende a subir, nunca a descer.